Ação cautelar. Exibição de documentos. Artigo 844 do CPC. Cabimento.

Execução penal. Conversão de pena restritiva de direito em privativa de liberdade. Descumprimento da PSC.

Nulidade da sentença proferida nos embargos de declaração. Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1

A teor do artigo 794 da CLT, a declaração de nulidade depende da existência de manifesto prejuízo aos litigantes.

Médica e hospital são condenados por danos cerebrais causados durante parto

Patroa é condenada por morte de babá de 11 anos

HC. Delitos de receptação e de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Delitos sem violência à pessoa ou grave ameaça. Princípio da presunção de inocência.

Justiça manda cortar sinal de celular de 6 cidades de SP

TJ condena Editora Abril por plágio

Negado pedido para que STJ analise recurso de médico acusado de esquartejar ex-amante

Alegação de abandono afetivo não enseja indenização por dano moral

Direito fundamental ao aborto

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

VII Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino - PROLATINO

Questão processual leva a reduzir indenização por morte de filhos em explosão de botijão

Problemas sociais e as condutas desviantes dos cidadãos

Marcos Divino da Silva é Servidor da Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás, Acadêmico de Direito pela Universidade Paulista-UNIP e Estagiário de Advocacia.

Ajuda brasileira à Ásia surpreende Unicef

"O Unicef Brasil, pela primeira vez, rompeu a regra, quebrou o paradigma, de que só arrecada recursos no Brasil para investir nas crianças e nas famílias brasileiras", diz José Afonso Braga, coordenador de mobilização de recursos da entidade.

ANS inicia processo de liquidação da Interclínicas

Durante o prazo de alienação da carteira, a rotina dos contratos com os clientes e os atendimentos não sofrem alterações.

Cartas ao presidente

Tentativa de agilizar o Judiciário.

Lei nº 11.776, de 17 de Setembro de 2008

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência e dá outras providências; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.651, de 27 de maio de 1998, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e 11.292, de 26 de abril de 2006, e as Leis nºs 10.862, de 20 de abril de 2004, e 11.362, de 19 de outubro de 2006.

Acidente com Sequelas: Você Tem Direito a Benefício do INSS por Uso de Placas e Parafusos?

Trabalhadores com sequelas de acidentes antigos e uso de placas metálicas podem ter direito ao auxílio-acidente do INSS. Descubra os requisitos, documentos necessários e como recorrer de eventuais negativas administrativas.